Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

autorizar a extração de minérios bem como ainda periodicamente realizar fiscalização e a manutenção da tutela ao meio ambiente

Projeto força utilização de imóveis desocupados

parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo deverão ser previstos em lei municipal específica.

Pedido de tutela antecipada para suspender exibição, veiculação e comercialização do filme "Tropa de Elite". Indeferimento da tutela cinco meses depois. Agravo.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

Brasil vai na contramão com o contínuo aumento no valor dos combustíveis

petróleo está em queda, mas os reflexos não são vistos em solo brasileiro.

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas

Júri para detento acusado de matar desafeto durante banho de sol na cadeia

Durante banho de sol, armado de um "estoque" escondido no solo do pátio, acusado atacou vítima na

A Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural: uma análise do Registro como Instrumento Protecionista

O escopo do presente é analisar o registro como instrumento de tutela do patrimônio cultural.

A Tutela Jurídica do Pantanal e das Planícies Pantaneiras à luz do Código Florestal

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do pantanal e das planícies pantaneiras.

O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla

O escritório obtém tutela provisória de urgência  para paciente com esclerose múltipla.

Pretensão à integralidade do pleito para a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato

Agravo de instrumento – Interposição contra decisão que defere em parte o pedido de tutela antecipada 

Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada

Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.

Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.

Justiça condena plano de saúde a custear fisioterapia de usuário

Ação de Constituição de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada

Golden Cross é condenada a custear cirurgia

Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e e pedido de tutela antecipada

Reclamação questiona prescrição em revisão de cálculo salarial

Apesar de admitir a reclamação, ministro não concedeu a antecipação de tutela

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito.

Ajuizada ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.